Descrição
O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR NESTA APOSTILA:
1. FONTES DO DIREITO
2. FONTES (ORIGEM) DO DIREITO
3. DIFERENÇA ENTRE FATO E FATO JURÍDICO
4. DIVISÃO DAS FONTES DOS DIREITO
5. LEI EM SENTIDO FORMAL
6. LEI EM SENTIDO MATERIAL
7. APLICAÇÃO DO COSTUME
8. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO
9. OUTROS CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO
10. DIFERENÇA ENTRE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO
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